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O pagamento IPVA é uma das primeiras grandes despesas do ano para milhões de brasileiros, sendo uma conta que compromete boa parte do orçamento mensal das famílias. Além disso, sabemos que a maioria de nós não tem dinheiro guardado ou investido em uma reserva financeira, o que dificulta ainda mais tal pagamento, não é mesmo?

Mas, além de saber como pagar IPVA 2021, é importante que os proprietários de veículos automotores entendam melhor sobre esse imposto e até mesmo tirem suas dúvidas sobre os procedimentos referentes ao licenciamento anual de seus veículos, como o que fazer e como proceder com o IPVA em casos de ocorrência de venda do veículo, de sinistros e/ou de furto/extorsão, por exemplo.

Muitos brasileiros não têm a mínima ideia de como prosseguir nesses casos e a falta de comunicação desses fatos ao órgão de trânsito, responsável pelo cadastro de veículos, pode resultar em cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), Taxa de Licenciamento (TRLAV) e demais encargos referentes ao veículo, que poderiam ser evitados de entrar em suas contas mensais. 

Por isso, se você tem um veículo em seu nome, é hora de esclarecer de uma vez por todas as suas dúvidas sobre o pagamento do IPVA, a fim de evitar problemas desagradáveis, como a apreensão do veículo ou futuras cobranças que não estava esperando. 

Então, confira a seguir um guia completo que preparamos para você, com perguntas e respostas de como pagar IPVA e como evitar que a inobservância de alguns procedimentos resulte em transtornos a você cidadão/contribuinte. Vamos lá?!

Quais as formas de pagamento IPVA? 

O IPVA de um veículo pode ser pago em:

  • Parcela única com desconto (o pagamento do IPVA com desconto pode sair até 50% mais barato dependendo do estado e do modelo do veículo);
  • Parcela única sem desconto;
  • Parcelado em até 3 vezes.

As datas de vencimento devem ser consultadas ano a ano e atualmente variam de acordo com o tipo e o final da placa do veículo.

Como pagar IPVA?

Com a apresentação do número do RENAVAM, o pagamento desse imposto pode ser feito na rede bancária autorizada, por meio de:

  • Guichê do caixa eletrônico;
  • Terminais de autoatendimento;
  • Internet Banking;
  • Débito em conta, com ou sem agendamento;

Além disso, o IPVA também pode ser quitado nas Casas Lotéricas e na rede Banco24Horas. 

Se está com dúvidas sobre como pagar IPVA atrasado, fique tranquilo, pois caso haja débito em atraso, o novo valor (com juros) será calculado automaticamente.

Existe diferença entre os procedimentos de pagamento COM e SEM guia em papel?

A única diferença entre utilizar ou não a guia em papel está na velocidade da efetivação do pagamento. 

O recolhimento eletrônico SEM guia em papel é feito mediante comunicação em tempo real entre os sistemas bancários e a Secretaria da Fazenda e assim o pagamento se efetiva em poucos minutos. 

COM a utilização da guia em papel, o recolhimento pode levar até cinco dias para ser efetivado, devido aos trâmites administrativos da rede bancária.

Se transferi meu veículo para outro Estado, devo pagar o IPVA no Estado antigo? 

Se o veículo foi transferido com o IPVA quitado no local em que você morava, não haverá nova exigência de pagamento neste Estado. 

Porém, caso o veículo tenha débitos de IPVA anteriores à transferência, o contribuinte deverá quitar esses débitos, fazendo o recolhimento a favor do Estado antigo.

Apenas mudei de endereço dentro do Estado? Preciso comunicar a mudança de endereço ao DETRAN?

A resposta para essa questão é sim! A mudança de endereço, mesmo que dentro do município, deve ser comunicada ao órgão de trânsito no prazo de 30 dias, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997). 

Além de atender à legislação, a comunicação do novo endereço também lhe beneficia e é importante para evitar dores de cabeça.

Estamos falando, por exemplo, da eventual cobrança de IPVA atrasado ou alguma multa de trânsito, pois se essas comunicações não chegarem até seu endereço, provavelmente, você não ficará sabendo e não poderá contestar ou efetuar o pagamento dentro do prazo, sem ter que arcar com os juros.

Além disso, caso mude de endereço e não informe ao DETRAN, o contribuinte corre o risco de não receber as cobranças referentes o IPVA atrasado.

Assim, você irá acumular diversos exercícios em atraso e até mesmo pode ter o seu nome incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).

Como pagar uma parcela do IPVA em atraso? 

As parcelas referentes ao pagamento IPVA devem ser pagas integralmente até a sua data de vencimento, não sendo possível pagar apenas uma parcela atrasada. 

Em caso de atraso na data de pagamento IPVA em uma das parcelas ou pagamento não integral, o valor do débito do IPVA terá que ser pago de uma única vez, com juros.

Como faço para solicitar a restituição do pagamento IPVA pago em duplicidade? 

A restituição do IPVA pago em duplicidade ou indevidamente é feita automaticamente pelo sistema quando uma dessas situações é identificada.

Dessa forma, o pagamento é feito diretamente nos caixas das agências do Banco do Brasil, mediante identificação do interessado e apresentação do documento do veículo.

Vendi meu carro, mas continuo a receber cobrança do IPVA. Por que isso acontece?

Ao vender um veículo é necessário que se comunique ao órgão de trânsito a sua transferência (venda). 

Se esta providência não for tomada ou se a comunicação pelo Cartório for rejeitada, o veículo permanecerá em nome do ex-proprietário no cadastro do DETRAN.

Assim, de acordo com a legislação do IPVA, essa pessoa ainda será a responsável pelo pagamento do imposto, mesmo não sendo mais dona do veículo.

Para evitar esse tipo de problema, sempre efetue a Comunicação de Venda, que deve ser feita dentro de 30 dias em um cartório.

Além disso, essa comunicação é importante para evitar que você seja responsabilizado civil ou criminalmente sobre ocorrências que possam acontecer com o veículo (acidente e infrações de trânsito, pagamento do IPVA e etc.).

Como solicitar a restituição de IPVA de veículo roubado ou furtado?

Para ter direito à restituição, basta que você registre uma ocorrência junto à Polícia Civil, por meio de Boletim de Ocorrência.

Em alguns estados é preciso ir até o DETRAN da cidade, para apresentar o boletim de ocorrência e solicitar a inserção do impedimento de roubo/furto.

Já em outros estados brasileiros, como já contam com um sistema é informatizado, o registro do B.O. ativa um bloqueio no DETRAN automaticamente, que logo é captado pela Secretaria da Fazenda. 

Na dúvida e para evitar problemas maiores, veja como funciona esse procedimento em sua cidade.

Além disso, o IPVA do automóvel roubado ou furtado será devido proporcionalmente ao número de dias em que o veículo permaneceu com o proprietário. 

É isento da Taxa de Licenciamento (TRLAV) o veículo que se encontrar roubado, furtado ou extorquido na data de vencimento da taxa em cada exercício.

Mas, atenção, pois essa isenção só é válida para os fatos ocorridos a partir de 2008.

Como receber desconto por meio do Incentivo à Regularidade do Recolhimento do IPVA?

O programa desenvolvido para o “bom pagador” prevê 3% de desconto no IPVA para os contribuintes que se mantiverem regulares por dois anos consecutivos.

Os 3% de desconto para quem paga em conta única continuam valendo, ou seja, com o Programa de Incentivo à Regularidade, o “bom pagador” acumulará os dois descontos, caso opte pelo pagamento em cota única. 

Nesses casos, os valores do IPVA dos proprietários de veículos com direito ao benefício, já serão emitidos com desconto, bastando optar pela cota única, onde terá mais 3% de desconto, ou dividir em três parcelas iguais. 

Mas, cabe destacar que o desconto é por RENAVAM e não por proprietário!

Portanto, chegamos ao fim do nosso guia e esperamos ter esclarecido para você as principais dúvidas sobre o pagamento IPVA.

Entender como pagar o IPVA é fundamental para manter suas finanças em dia, considerando que esse é um gasto que compromete boa parte do orçamento dos brasileiros!

Então, sempre que precisar, recorra ao nosso guia e tire suas dúvidas sobre o assunto!